Termos e Condições

Objeto

Os presentes termos regulam o acesso, navegação e utilização deste website, bem como as condições aplicáveis às encomendas realizadas através da loja online da BlancArt Studio.

Informação sobre produtos

A BlancArt Studio procura assegurar que as descrições, imagens, preços e restantes elementos apresentados são corretos. Ainda assim, podem ocorrer erros ocasionais, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Encomendas e celebração do contrato

A submissão de uma encomenda representa uma proposta de compra. O contrato considera-se celebrado após confirmação da encomenda e aceitação do pagamento, sem prejuízo de situações excecionais de indisponibilidade, erro manifesto ou incumprimento legal.

Preços e pagamento

Os preços apresentados devem ser entendidos nos termos indicados em cada ficha de produto, incluindo ou excluindo impostos e portes conforme aí identificado. Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.

Envio e entrega

Os prazos de preparação e entrega são indicativos, salvo indicação expressa em contrário. A BlancArt Studio não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras, alfândega, força maior ou dados incorretos fornecidos pelo cliente.

Cancelamentos, devoluções e direito de livre resolução

Quando aplicável à natureza do produto e à qualidade do comprador como consumidor, o cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo legal em vigor após a receção da encomenda. Ficam excluídos os bens personalizados, perecíveis ou outros casos legalmente previstos.

Para iniciar um pedido de cancelamento ou devolução, o cliente deve contactar a BlancArt Studio através do email blancart.contact@gmail.com.

Garantias e conformidade

Os consumidores beneficiam dos direitos legais em matéria de garantia e conformidade dos bens, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.